Setembro Verde destaca avanços na inclusão em SC

A legislação de Santa Catarina passou a reunir novas medidas voltadas à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência. As iniciativas ganham destaque durante o Setembro Verde, mês de mobilização pelos direitos desse público e de conscientização sobre a importância de eliminar barreiras e combater o capacitismo.

Entre as medidas mais recentes está a Lei 19.775/2026, que permite às pessoas com deficiência solicitar e acessar serviços públicos estaduais, além de procedimentos administrativos ou judiciais, por meios digitais, sem a necessidade de atendimento presencial. A norma busca reduzir obstáculos no acesso aos serviços.

Outro avanço é previsto pela Lei 19.773/2026, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificar pessoas com deficiências ocultas. A medida considera situações em que a deficiência não é perceptível visualmente e busca contribuir para um atendimento mais adequado.

Proteção a grupos específicos

Também fazem parte desse conjunto as Leis 18.508 e 18.509, que ampliaram direitos e garantias para pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais e diagnóstico de mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida. As normas reconhecem necessidades específicas desses grupos e ampliam sua proteção legal.

Outra proposta está em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A iniciativa prevê que pelo menos 5% das emendas parlamentares individuais sejam destinados a instituições sem fins lucrativos que atendem diretamente pessoas com deficiência, entre elas Apaes e Amas.

Datas de mobilização

O Setembro Verde reúne diferentes datas relacionadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é a principal referência do período e foi instituído pela Lei Federal 11.133/2005. A data busca ampliar a conscientização sobre inclusão social e combater o capacitismo.

A programação de mobilização também inclui o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, em 22 de setembro; o Dia Internacional da Língua de Sinais, em 23 de setembro; e o Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro.

As datas reforçam temas como acessibilidade, autonomia, participação social e garantia de direitos. Em Santa Catarina, essas questões também estão presentes na legislação estadual e nas propostas em debate no Parlamento.

O Setembro Verde amplia a visibilidade para uma pauta que ultrapassa o mês de setembro. A discussão envolve a necessidade de reduzir barreiras físicas e comunicacionais, combater o capacitismo e garantir que pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados, com acessibilidade, autonomia e participação social.

Da redação

Fonte: Alesc

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