TCE/SC abre negociação para destravar contratos da saúde

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instalou, na última terça-feira (21), uma mesa de consensualismo para buscar soluções para pendências administrativas, financeiras, documentais e contratuais envolvendo a gestão de hospitais administrados pelo Instituto Maria Schmitt (Imas), por meio de contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A reunião marcou o início do Processo MCO 25/00214472, que terá prazo inicial de 90 dias para construção de propostas consensuais. Participaram representantes do TCE/SC, do Ministério Público de Contas, da SES e do Imas. Um novo encontro foi agendado para a próxima semana, quando serão apresentados dados e definido o cronograma de trabalho.

Diálogo para fortalecer a gestão

Relator da área da Saúde no TCE/SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem afirmou que a iniciativa busca transformar divergências em soluções por meio do diálogo, com foco na governança pública e na continuidade dos serviços de saúde, sem beneficiar qualquer das partes.

A secretária-adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, destacou a disposição da pasta em construir um entendimento, reconhecendo a existência de pendências administrativas e judiciais. Já a superintendente de Estratégia e Operações do Imas, Fernanda Danielle, afirmou que o diálogo é o melhor caminho para resolver os desafios dos contratos e evitar novos conflitos.

Pendências em análise

Coordenada pelo auditor fiscal Ricardo André Cabral Ribas, a mesa foi criada com base na Resolução TC-284/2025, após manifestação da própria Secretaria da Saúde. Nesta etapa, os trabalhos estão concentrados na relação entre a SES e o Imas.

Entre os temas discutidos estão fundos de reserva contratuais, multas, prestações de contas pendentes, despesas questionadas, obrigações tributárias e processos de responsabilização em andamento. Um dos principais pontos envolve os contratos dos hospitais Regional de Araranguá e Florianópolis, que ainda dependem de definição de critérios de cálculo e atualização dos fundos de reserva.

Segundo Ribas, será necessário consolidar informações hoje dispersas em diferentes processos para construir um diagnóstico comum e uma solução juridicamente segura. Ele ressaltou que a mesa não substitui os mecanismos de fiscalização do Tribunal, mas busca solucionar passivos acumulados sem comprometer a correta aplicação dos recursos públicos nem a continuidade da assistência à população.

Quarta mesa de consensualismo

Esta é a quarta iniciativa de consensualismo do TCE/SC desde a regulamentação do instrumento, em 2025. As anteriores trataram de temas ligados à defensoria pública, educação e saneamento, sendo que uma delas já resultou em acordo formal.

Durante a instalação, a diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, destacou que o modelo fortalece a governança pública ao promover o diálogo entre as instituições, especialmente em uma área essencial como a saúde, onde a população percebe de forma direta a qualidade dos serviços prestados.

Da redação

Fonte: TCE/SC

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