TCE/SC amplia transparência das emendas públicas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passou a disponibilizar, na plataforma Farol TCE/SC, o Painel Emendas Parlamentares, ferramenta que reúne informações sobre recursos destinados por parlamentares a órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil no Estado. A novidade amplia a transparência e permite que qualquer cidadão acompanhe, em um único ambiente, a aplicação das emendas desde 2015.

O lançamento ocorreu nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa. Segundo o TCE/SC, o sistema foi desenvolvido pela própria Corte, sob coordenação da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), com o objetivo de fortalecer o controle social e facilitar o acompanhamento dos gastos públicos.

Rastreabilidade dos recursos

Para as emendas pagas a partir de 2026, o painel permite acompanhar todo o percurso do dinheiro público, desde a destinação até a aplicação final. A plataforma mostra a transferência dos recursos, a execução das despesas e, em alguns casos, até a identificação de fornecedores e prestadores de serviços envolvidos.

Os dados são atualizados diariamente e podem ser consultados por parlamentar, esfera de governo, município, área de atuação, tipo de emenda e beneficiário. Também é possível baixar as informações em planilhas.

Bilhões em recursos

Entre 2022 e 6 de julho de 2026, foram destinados R$ 7,7 bilhões por meio de 21.564 emendas apresentadas por 633 parlamentares, beneficiando 2.054 entidades públicas e privadas.

Nesse período, os repasses cresceram ano a ano: foram R$ 556,8 milhões em 2022, R$ 737,3 milhões em 2023, R$ 1,1 bilhão em 2024, R$ 1,9 bilhão em 2025 e R$ 1,4 bilhão em 2026, até 6 de julho.

Mais da metade das emendas (52,7%) teve origem no governo federal, seguida pelas estaduais (44,4%) e municipais (2,9%). As áreas que mais receberam recursos foram saúde, transporte e agricultura.

Ferramenta fortalece fiscalização

De acordo com o TCE/SC, o painel servirá tanto para apoiar o trabalho de auditores e gestores públicos quanto para ampliar a participação da sociedade no acompanhamento dos recursos públicos.

A partir de agosto, o Tribunal também promoverá encontros em diferentes regiões de Santa Catarina para orientar gestores sobre a utilização da ferramenta, a legislação vigente e os procedimentos relacionados às emendas parlamentares.

O Tribunal destaca que a iniciativa está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam a necessidade de transparência na destinação de emendas parlamentares e às normas nacionais voltadas ao fortalecimento da fiscalização e da rastreabilidade dos recursos públicos.

Da redação

Fonte: TCE/SC

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