Capital pode ter novos modelos em espaços públicos

Proposta enviada à Câmara autoriza concessões sem cobrar acesso da população

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira (13), um projeto de lei que abre caminho para a concessão de uso de espaços públicos da cidade. A proposta busca permitir a exploração econômica de forma planejada, mantendo o acesso gratuito à população e priorizando melhorias na infraestrutura, segurança e conservação dessas áreas.

Segundo a administração municipal, a medida pretende qualificar locais já frequentados por moradores e turistas, sem restringir o uso coletivo. A ideia é que atividades comerciais funcionem como complemento, contribuindo para tornar esses ambientes mais atrativos e bem cuidados ao longo do tempo.

Espaços seguem públicos e gratuitos

Mesmo com a possibilidade de concessão, a Prefeitura reforça que os espaços continuarão sendo públicos. O projeto prevê que o acesso será garantido, sem cobrança, e que eventuais serviços implantados deverão respeitar o uso coletivo.

Entre os locais citados estão pontos conhecidos da cidade, como o Mirante da Lagoa da Conceição e o Mirante do Morro da Cruz, além de praças, parques e áreas de convivência distribuídas por diferentes regiões. No total, a proposta abrange cerca de 560 espaços que poderão, futuramente, ser incluídos em processos de concessão.

Critérios urbanísticos e limites de ocupação

O texto estabelece regras para evitar descaracterização dos espaços. Um dos principais limites determina que construções ocupem, no máximo, 5% da área concedida. A intenção é preservar o caráter aberto dos locais, incentivando a permanência de pessoas e ampliando a sensação de segurança.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a ocupação qualificada deve favorecer iluminação, circulação e presença constante de usuários, fatores considerados essenciais para reduzir riscos e melhorar a experiência da população.

Concessões não serão imediatas

A Prefeitura destaca que a aprovação da lei não significa a concessão automática dos espaços. O projeto funciona como uma autorização para que o município possa, gradualmente, estruturar editais conforme a viabilidade e a necessidade de cada local.

Os processos deverão seguir critérios técnicos e legais, com seleção de empresas por meio de licitação, garantindo transparência e concorrência.

Continuidade de um modelo já aplicado

A iniciativa segue uma linha de reorganização de espaços públicos que já vem sendo adotada pela gestão municipal, como ocorreu com a reestruturação dos quiosques. A proposta, segundo o Executivo, é ampliar esse modelo para outras áreas da cidade.

Entre os resultados esperados estão a recuperação de locais subutilizados, redução de custos de manutenção, geração de empregos e modernização do mobiliário urbano. A Prefeitura também avalia que a medida pode estimular o turismo e dinamizar a ocupação dos espaços urbanos, alinhando Florianópolis a práticas já adotadas em outras cidades.

Da redação

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